O procedimento é determinado por lei
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial do Município) desta sexta-feira (24) a prorrogação da licença para desempenho de Mandato Classista de quatro servidores que atuam na ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015.
Conforme levantado pela reportagem, os servidores já desempenham funções na ACP, como tesoureiro, secretária educacional, secretário de esporte e secretaria de imprensa do sindicato, desde dezembro de 2014, quando deveria ter sido feita uma eleição para escolha do novo secretariado. Como a eleição não aconteceu, a categoria votou em assembleia, no dia 18 de dezembro e concedeu a prorrogação do mandato por mais seis meses para atual gestão.
Ainda segundo o presidente do órgão, Geraldo Gonçalves, como novamente não houve uma eleição, os servidores receberam mais seis meses de licença dos cargos para qual prestaram concurso e continuam a frente da administração da ACP. Geraldo destaca que o procedimento é padrão e que tanto a Prefeitura como o Estado tem que ceder funcionários para dirigir os sindicatos que representam a classe. “O Estado já fez está publicação também e agora Prefeitura oficializou o que já estava ocorrendo”, explica o presidente.
Os servidores cedidos são amparados pela Lei Complementar n. 190, nos artigos 157 a 161.
