Aviso foi feito à Justiça, após lista com vencimentos de julho
A Prefeitura de Campo Grande passará a divulgar mensalmente a lista nominal de salários pagos a todos os cerca de 16 mil servidores públicos municipais. A medida atende liminar concedida em ação da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), após o Jornal Midiamax motivar uma ‘onda transparente’ sobre os números, iniciada em junho.
O aviso de que a divulgação será feita a cada mês consta em comunicado levado à Justiça pela Procuradoria-Geral do Município. “Informamos, ainda, que essas informações serão divulgadas mensalmente”, traz ofício da SAD (Secretaria Municipal de Administração) juntado ao processo.
Conforme a mesma documentação, a relação nominal de todos os servidores municipais, efetivos e não efetivos, por cargo e função, com suas respectivas remunerações, foi divulgada a partir do dia 5 de agosto no site oficial da Prefeitura. O Jornal Midiamax publicou a divulgação da lista, bem como disponibilizou o acesso aos dados, na quinta-feira (6).
A ‘onda transparente’ começou após o Jornal Midiamax tornar pública, em junho, a lista nominal com os salários de todos os professores da rede municipal. Isso porque havia divergências entre dados citados por representantes da categoria, em greve desde o fim de maio, e a Prefeitura.
Para dispor de tal informação, o Jornal Midiamax fez uso da Lei Federal número 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, sobre a qual há entendimento, dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), acerca da legalidade na divulgação nominal dos salários de servidores públicos. Até então, além dos professores, os salários nominais de outras quatro categorias haviam sido divulgados: enfermagem, Guarda Municipal, agentes de endemias e agentes de saúde.
Alegando vazamento seletivo, a ACP acionou a Justiça pedindo a divulgação total dos dados. Liminar atendendo à solicitação foi dada no dia 27 de julho pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O documento do município avisando da divulgação da lista e anunciando que o procedimento será feito mensalmente foi anexado ao processo na sexta-feira (7). Ainda estava em curso o prazo dado à Prefeitura para cumprimento da decisão.
