Política / Transparência

Prefeita de Três Lagoas é multada por TCE-MS por irregularidades em licitação

Multa é referente a processo de 2012

Heloísa Lazarini Publicado em 29/09/2015, às 20h21

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Multa é referente a processo de 2012

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) condenou prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB), a pagar multa de 100 Uferms por descumprir normas legais exigidas pelo Tribunal de Contas quando não apresentou documentos solicitados pela corte fiscal referente a pregão realizado pela prefeitura em 2012.

A multa equivale a R$ 2184, e se refere ao pregão presencial n° 070/2012, que resultou na aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores novos, para atender os veículos da frota do município.

De acordo com o relatório-voto do conselheiro Iran Coelho, “não foram encaminhados o comprovante de publicação da ata e o comprovante de convocação aos fornecedores para a assinatura da ata de registro de preços, foi declarado à irregularidade e ilegalidade da execução financeira”.

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