Recomendação seguirá para o Congresso
As contas do governo da presidente Dilma Roussef referentes ao ano de 2014 foram reprovadas por unanimidade no TCU (Tribunal de Contas da União), em sessão que teve início às 17h (horário de Brasília) desta quarta-feira (7). Pela primeira vez, um presidente da república tem as contas reprovadas pelo órgão. No entanto, a decisão final caberá ao Congresso Nacional, já que o parecer do TCU tem apenas força de recomendação.
O imbróglio em torno das contas públicas do governo se refere ao emprego de “pedaladas fiscais” – medidas utilizadas pelo governo para maquiar o déficit nas contas públicas. A situação é grave porque, com base nisso, a oposição ao governo poderá requerer formalmente o impeachment da presidente Dilma Roussef.
Dentre os artifícios do governo está o atraso no repasse de recursos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, referentes programas sociais do governo – o que caracteriza operação de crédito. E uma sequência de cinco decretos de suplementação de crédito assinados pela president sem autorização do Congresso Nacional.
Sessão
A reunião analisou, inicialmente, a participação do ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo, que segundo o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, comprometeu sua imparcialidade por ter antecipado seu voto à imprensa. No entanto, ministros consideraram que o relator deveria permanecer no processo de análise. Reintegrado à sessão, Nardes foi ovacionado pelos presentes.
Na sequência, durante cerca de 20 minutos, Adams procedeu com a defesa do governo e alegou, também, que não é possível atestar ilegalidade nos relatórios apresentados e que o evento assumiu caráter político em função do técnico.
“O que o governo fez foi executar uma relação contratual em que havia cláusula expressa e que cláusula esta mesmo sendo examinada pelas auditorias nunca foi impugnada porque não existe meia operação de crédito”, disse o advogado-geral da União sobre as pedaladas fiscais. Ele saiu da tribuna sob vaias.
Alegando que as pedaladas fiscais apenas aliviavam, momentaneamente, as contas públicas, o ministro Augusto Nardes afirmou que o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais, o que segundo ele foi uma “desgovernança fiscal”, por conta de uma política de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Portanto, Nardes votou pela rejeição, sendo seguido por unanimidade pelos outros ministros.
Com a recomendação da rejeição, o relatório do TCU deverá ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para, na sequência, seguir em plenário na Câmara e no Senado.
