Centro Pediátrico culminou processo no TJ
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu ação civil de improbidade administrativa no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), por conta de possíveis irregularidades na criação do Cempe (Centro Municipal de Pediátrico). Ele pode ter os direitos políticos suspensos, ressarcir o erário público, ter seus bens indisponibilizados e tem 15 dias para se manifestar por escrito.
Os argumentos usados levam em consideração a inexistência de garantias de recursos orçamentários, bem como no plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual Olarte editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde.
Nos autos, o MPE aponta que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Cempe, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo ainda sim abriu o centro.
O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, sendo que o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.
Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cempe e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.
Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe.
