MPE arquiva procedimento que exigia troca de uniformes de fardas da Guarda Municipal
Órgão entendeu que recomendações foram acatadas pela prefeitura
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Órgão entendeu que recomendações foram acatadas pela prefeitura
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu pelo arquivamento do procedimento preparatório que exigia a troca de uniformes da Guarda Municipal, que estavam sendo confundidos com os da Polícia Militar. Conforme a decisão, a Prefeitura de Campo Grande acatou a recomendação do órgão e elaborou cronograma para troca de cor e modelo dos uniformes.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do órgão. Segundo o documento, “ficou constatado que o objeto do feito está esgotado, porquanto o município acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, elaborando cronograma para alteração da cor e do modelo dos uniformes dos Guardas Civis”.
Ainda de acordo com a decisão, a escolha do uniforme da guarda foi feito com amparo na Lei n.º 13.022/2014, que dispões sobre a padronização e cor dos uniformes.
Recomendação
Na ocasião da recomendação, o promotor João Meneghini Girelli, autor do documento, orientou a mudança, “bem como que tal se dê da maneira mais eficiente possível, seja com a inserção de nova peça de vestuário, seja aguardando os atuais uniformes se desgastarem pelo uso para somente então novos e adequados sejam fornecidos, ou outra maneira que entender mais eficiente e menos onerosa”.
Em abril deste ano, uma pessoa foi agredida em Campo Grande e não soube dizer se quem bateu nela era membro da Guarda Municipal ou da Polícia Militar. O que lhes diferenciam é apenas o tom da cor azul e detalhes no braço.
Conforme explicou a Guarda Municipal, em outubro deste ano, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu autorização do MPE, bem como aprovação do Sindicato dos Guardas Municipais, para que o uniforme não seja alterado, apenas acrescentados os itens -boinas e colocada uma braçadeira em um azul mais claro. (Com supervisão de Jéssica Benitez)
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