Justiça reconduz prefeito ao cargo em MS, mas mantém bens indisponíveis
Decisão deve ser comunicada com urgência
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Decisão deve ser comunicada com urgência
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconduziu ao cargo Márcio Faustino Queiroz, prefeito de Bandeirantes, distante 68 quilômetros de Campo Grande. A decisão desta terça-feira (2) é do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
O agravo foi acatado somente para a recondução ao cargo e Márcio continua com bens indisponíveis no limite de R$ 791.935,30. O seu afastamento foi decretado pelo juiz da vara de Bandeirantes, a pedido do Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa.
A decisão anterior foi baseada em uma contratação de empresa de transporte. O representante da empresa contratada era, na época, a mesma pessoa que atuava no Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) responsável pelas vistorias dos veículos utilizados pelo município no transporte escolar.
O prefeito deve permanecer no cargo até o julgamento definitivo do recurso e a decisão da recondução deve ser comunicada com urgência.
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