Governo deve estatizar Banco do Cidadão e cobrar ressarcimentos, diz MPE

MPE aponta diversas irregularidades e cobra a realização de concursos

O Governo do Estado deve estatizar o Banco do Cidadão e cobrar ressarcimento de inadimplências que ocorreram nas gestões anteriores, segundo recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

O MPE considerou a existência de inquérito civil instaurado para apurar eventuais irregularidades ocorridas no Banco do Cidadão, que na época era chamado Banco do Povo, durante o mandato do ex-governador Zeca do PT.

Porém, segundo a investigação, o antigo Banco do Povo, hoje chamado Banco Cidadão, está “constituído na forma de associação privada e que o mesmo administra vultosa quantia de verbas provenientes de receitas públicas”.

O MPE aponta ainda que o Banco Cidadão “sempre esteve a cargo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo-se a liberação de aportes financeiros para concessão de empréstimos, atividade fim da referida entidade”.

O órgão considera que a investigação redunda em inércia da administração pública, pois nenhuma sindicância foi instaurada para apurar os fatos.

Recomendações

O MPE recomendou ao Governo do Estado, que no prazo de noventa dias, adote as devidas providências para transformar o Banco Cidadão em Banco Múltiplo 5 Estadual, se extinguindo ou se retirando da atual associação, criando um ente da administração indireta estadual (sociedade de economia mista / empresa pública); realize concurso para prover empregos do Banco Cidadão e observar a legislação sobre licitações para suas contratações, vindo a contribuir para maior lisura aos procedimentos da entidade; tome providências para recuperação de valores inadimplidos desde a criação do antigo Banco do Povo, ingressando com as devidas ações de ressarcimento ao erário nos casos em que restar comprovada a responsabilidade, por ação ou omissão, dos antigos gestores/empregados/servidores, principalmente em razão de garantia temerária; realize auditoria pelo período da gestão anterior e adote as medidas cabíveis para punir os responsáveis caso encontre irregularidades.