Falta de documentação é principal motivo que impede seleção à moradia, diz Prefeitura

Entre os dias 7 e 9 de maio, aconteceu uma força-tarefa

As equipes da Divisão de Atendimento ao Público, Apoio Social e Desenvolvimento Social da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA) têm encontrado dificuldades no processo de montagem de dossiês para o próximo empreendimento a ser entregue com 50% de cota da Agência sobre o total de unidades habitacionais – o residencial Celina Jallad, localizado no Bairro Caiobá, região urbana do Lagoa (1498 U.H.).

Entre os dias 7 e 9 de maio, aconteceu uma força-tarefa a fim de acelerar o processo de habilitação das famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Apenas 10% das ligações efetuadas pela Agência Municipal de Habitação culminam em dossiês para posterior encaminhamento à Caixa Econômica Federal – agente financeiro do empreendimento Celina Jallad.

Entraves – Na última sexta-feira (08), dos 100 cidadãos que compareceram à Agência após contato por telefone, apenas 14 dossiês foram efetivados – os demais não participaram da seleção diante da falta/falha de documentos. Já no sábado, dos 114 atendimentos, somente 16 dossiês foram concluídos. A estatística reflete as dificuldades da EMHA em encontrar beneficiários aptos para o preenchimento dos requisitos do MCMV. Cabe frisar que os problemas de documentação dos convocados estende o tempo de conclusão de indicação das famílias e no inevitável adiamento da entrega do empreendimento.

Descaso com a certidão

De acordo com a chefe de Atendimento ao Público, Angélica de Castro, a documentação completa exigida pela Caixa Econômica Federal é imprescindível para o andamento do processo.

“A maioria dos casos em que há problemas na documentação diz respeito à falta ou às péssimas condições das certidões de nascimento/casamento. É comum, por exemplo, que pré-selecionados peçam prazo de até 45 dias para a entrega das certidões de nascimento para só então ser encaminhados para análise da Caixa. Não podemos parar todo o processo. Automaticamente, já procuramos selecionar outra família que esteja com a documentação em dia.”

Angélica ainda explica quais documentos precisam estar em ordem quando a EMHA fizer o primeiro contato, via telefone. “A exigência da documentação faz parte do MCMV: RG, CPF e comprovante de estado civil – certidão de nascimento, casamento com suas devidas averbações em cartório ou casamento acrescido do atestado de óbito, caso o beneficiário seja viúvo”, esclareceu.

Mudança de estado civil

Segundo a chefe da Divisão de Apoio Social, Bruna Calado, a constituição do estado civil também é um dos principais fatores que impedem o recebimento da moradia popular. “O que acontece de forma recorrente é a pessoa solicitar o NIS (Número de Identificação Social) e, posteriormente, alterar o estado civil sem modificá-lo junto à Secretaria de Assistência Social (SAS). É importante explicar que a pesquisa SITAH, da Caixa Econômica Federal, cruza as informações desse sistema que, na maioria dos casos, não corresponde à documentação de porte do cidadão.”

Dessa maneira, a EMHA faz um alerta para aqueles que possuem cadastro na Agência: manter os documentos em bom estado de conservação, em caso de perda/furto, solicitar juntos aos órgãos competentes uma nova via, além de adequar quaisquer mudanças de estado civil. “A população também precisa contribuir, mantendo sua documentação em ordem. A EMHA tem trabalhado muito para agilizar o processo de entrega dos empreendimentos, mas há deveres que são unicamente de responsabilidade do cidadão”, pontuou Enéas José de Carvalho Netto, diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande.