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Ex-prefeitos do interior terão que devolver dinheiro aos cofres públicos

Ex-prefeitos cometeram irregularidades e foram julgados
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Ex-prefeitos cometeram irregularidades e foram julgados

Dois ex-prefeitos foram julgados pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e, após constatadas irregularidades, terão que devolver dinheiro aos cofres públicos em Mato Grosso do Sul.

O Edvaldo Alves de Queiroz, vulgo Tupete (PDT), foi condenado a devolver R$ 68.354,03 aos cofres públicos de Água Clara. Tupete era prefeito em 2012, quando pagou despesas com publicidade sem comprovação, passagens aéreas sem identificação dos beneficiários e o motivo da sua realização e hospedagens no Município sem as justificativas e despesas com refeições sem comprovação dos motivos para as suas realizações.

O ex-prefeito ainda será multado em 300 Uferms (R$ 6.273), por ato praticado com grave infração à norma legal e de 300 Uferms (R$ 6.237) ao atual prefeito, Silas José da Silva (PSDB), por ato praticado com grave infração, representada pela omissão no dever de ofício ao desatender solicitação de esclarecimentos e justificativas sobre atos administrativos e fatos contábeis de sua responsabilidade.

Umberto Machado Araripe (PP) então prefeito de Bodoquena em 2008 terá que ressarcir R$ 13.860, referente a pagamento efetuado sem a devida comprovação por notas fiscais e recibos relativos à prestação de serviços de transporte escolar contratado pelo município.

Direito de resposta

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

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