Agepan constatou falha na universalização da energia
A Energisa terá que pagar multa de R$ 1.991.163,31, segundo determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por falhas na implantação do programa de universalização de energia, finalizado em 2010. A publicação decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).
Apesar do recurso, a Aneel manteve a decisão anterior que condenava a Enersul, atualmente sob a denominação Energisa. A primeira condenação, da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), estabelecia multa de mais de R$ 4 milhões que, à época, correspondia a 0,42% do faturamento da empresa.
Foram constatadas ausências de registros adequados na vistoria, ligação e comunicação de prazos na execução do programa de universalização da energia. A Energisa alegou dificuldades em realizar as tarefas nos prazos estipulados por conta da dificuldade de acesso aos locais e endereços incorretos.
Além da multa, a Energisa tem 30 dias para apresentar um cronograma de ressarcimento. Lançado em novembro de 2003, pelo governo federal, o Programa Nacional de Universalização e Uso da Energia Elétrica foi criado com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no país e tinha a meta inicial de levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2010.
Em 2008, a Agepan estabeleceu aplicação de multa de R$ 6,5 milhões à empresa por distorção dos dados referentes à frequência de interrupções e duração, considerada falta grave, porque foi parâmetro para que a empresa recebesse prêmios e respaldo para concessão de reajustes pela Aneel.
Em 2011, foram mais R$ 1 milhão em multa da Agepen por A maior multa, transgressão de indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) de 2006 a 2009.
