A dispensa de licitação foi feita por Eduardo Riedel
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18) uma dispensa de licitação no valor de R$ 1,4 milhão para contratar uma empresa para desenvolvimento de atividade e conceitos relacionados à implementação de modelo de gestão por resultados.
A dispensa, feita pelo Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel, não informa qual é a empresa a ser contratada, nem o tempo de atuação. A única indicação feita é de que o contrato será feito em favor do Movimento Brasil Competitivo.
A justificativa para a dispensa dada pelo governo corresponde ao inciso XIII da lei de licitações, que justifica a contratação sem concorrência por “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
O Movimento Brasil Competitivo e o governo mantêm acordo de cooperação técnica para “garantir uma gestão comprometida em alcançar resultados expressivos, desenvolver a atuação das secretarias estaduais, recuperar a situação econômica e melhorar os serviços básicos prestados à sociedade”.
A parceria permite a implantação do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que utilizará ferramentas voltadas para a eficiência e a transparência da gestão na busca pelo equilíbrio financeiro das contas públicas e pelo incremento na capacidade de investimento, planejamento e gerenciamento em políticas públicas, segundo informou o governador Reinaldo Azambuja em fevereiro deste ano, quando o acordo técnico foi assinado.
