Detran-MS pediu para Denatran ‘reconsiderar’ ilegalidade da vistoria anual

Ainda não há definição sobre nova posição

Durante reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro (PDT), solicitou que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) alterasse seu entendimento sobre a cobrança da vistoria anual de licenciamento para veículos com mais cinco anos de fabricação.

O Denatran considerou a portaria que instituiu a cobrança da vistoria anual uma ‘patente irregularidade’ e solicitou ao Detran/MS que suspendesse a taxa que obriga o sul-mato-grossense a desembolsar anualmente quase R$ 120 do valor do serviço.

Diante do impasse, o Detran vai manter a cobrança, mesmo depois de inúmeras reclamações dos proprietários de veículos, e de denúncias de irregularidades na prestação do serviço, que culminaram em ações na justiça comum visando suspender a taxa.

Reunião

Apesar das reclamações sobre a instituição de mais uma taxa obrigatória, o presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), Marcos Traad, comemorou a participação dos diretores dos departamentos estaduais de trânsito na reunião do Contran.

“Os Detrans são os responsáveis pela execução das leis de trânsito e o atendimento direto aos motoristas e proprietários de veículos em todo Brasil. Entretanto, nunca foram chamados para opinar sobre alterações na legislação ou na criação de novas regras de trânsito. Esta abertura ao diálogo é histórica e essencial para construirmos, todos juntos, um trânsito mais seguro”, afirmou Traad.

Durante o encontro, além de discutirem a  regulamentação da portaria que instituiu a cobrança da vistoria, os Detrans também debateram assuntos como alteração das placas veiculares e obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais.  

“Entendemos que, se conseguirmos apresentar nossas dificuldades e preocupações, poderemos colaborar na concepção dos trabalhos do Contran e as normativas emanadas pelo Conselho e pelo próprio Denatran serão cumpridas com mais agilidade e de forma efetiva”, completou ele.