Deputados aprovam plano de governo, orçamento e férias do governador

Ao todo, cinco projetos foram aprovados durante Ordem do Dia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15), cinco projetos, dentre que institui o PPA (Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2016 e 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê R$13 bilhões em 2016. Ambas as propostas foram aprovadas em 2ª votação e seguem para publicação no Diário Oficial do Estado. Também foi aprovada autorização para que o governador Reinaldo Azambuja saia de férias em janeiro, por 15 dias, para viagem ao exterior.

O PPA (Plano Plurianual) estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da administração pública eEstadual e está estruturado em programas a serem executados no período de 2016 a 2019, contendo objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.

Com duas emendas que alteram a proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), foi aprovada, em segunda votação, a LOA 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016. O governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 e, segundo justificativa do projeto, alinha os recursos necessários à execução de prioridades e metas para o desenvolvimento do Estado.

A emenda de número 326, que é aditiva, acrescenta ao projeto o art. 10-A com a seguinte redação “fica assegurado o valor de R$ 36 milhões, no (FIS) Fundo de Investimentos Sociais (FIS) para emendas parlamentares nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já a de número 325, que é modificativa, adéqua a autorização para abertura de créditos especificando e vinculando os limites legais aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. Além disso, mais 323 emendas de metas também foram aprovadas.

Outros Projetos

De autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), o PL (Projeto de Lei 011/2015) foi aprovado também em 2ª votação. A proposta cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas pertencentes aos municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.

Em 1ª discussão e votação, seguida pela 2ª votação em sessão extraordinária, foi aprovado o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 009/2015, de autoria dos deputados Onevan de Matos (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Beto Pereira (PDT), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Fernandes (PTdoB), Marquinhos Trad (PMDB), Mauricio Picarelli (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Professor Rinaldo (PSDB), que altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 013/2015, que concede licença ao governador do Estado de 15 a 30 de janeiro 2016, a título de férias, para se ausentar do Estado e do País. Consta na mensagem enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que, durante sua ausência, a chefia do poder Executivo será exercida pela vice-governadora, Rose Modesto.