Confira: enfim, MPE-MS divulga detalhes de salários e contratos na internet

Folha de pagamento do MPE-MS chega a R$ 15 milhões

Está no ar nesta sexta-feira (15) o novo portal da transparência do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A promessa é de que ele seja atualizado até o 15º dia do mês subsequente ao mês a que se refere.

Atualmente, estão disponíveis todos os dados do MPE até abril deste ano, como salários, contratos, licitações e gastos gerais com pessoal e materiais.

De acordo com o último dado divulgado, os maiores valores nominais pagos a servidores são do procurador-geral de Justiça Humberto Brittes e do procurador Marcos Sotorriva. Ambos receberam R$ 57.426,86 em valores brutos. Porém, os dois estão de férias, o que quase dobra a remuneração habitual.

O salário bruto é de R$ 30.471,11, mais R$ 3.291,89 pelo cargo de confiança, R$3.351,82 de abono permanência e R$ 20.312,04 de férias. O salário médio bruto dos promotores de Justiça de Campo Grande é de R$ 33.763,00.

O portal, segundo o MPE-MS, segue os moldes do Manual da Transparência elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – 2ª edição. A regulamentação do Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso do Sul se deu com a edição da Resolução nº 016, de 03 de setembro de 2009.

A publicação da Resolução nº 10, de 07 de maio de 2015 se deu com o fim de aprimorar as normas contidas na primeira resolução que criou o Portal da Transparência do MPE em 2009, principalmente no tocante ao estabelecimento de regras mais claras quanto às responsabilidades de alimentação das informações no portal e adotando os níveis de navegação definidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o Ministério, os padrões de navegações e as informações exigidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público são mais abrangentes do que aquelas referidas na Lei Complementar nº 131/2009, de tal modo que informações que constam nos portais do Ministério Público não estão em Portais da Transparência de outros órgãos públicos. “Isso exigiu do Ministério Público um esforço maior no sentido de captar esses dados e lançá-los no Portal, tal como o CNMP definiu. Contudo, todos os esforços estão sendo feitos para cumprir todas as exigências feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, avisa o MPE-MS.