Casa de Leis criou novo site
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está lançando novo site institucional. Além disso, a Casa de Leis vai aprimorar o Portal da Transparência, que permite a qualquer pessoa o recebimento de informações públicas, por parte de órgãos e entidades públicas.
Desde a semana passada, a Assembleia adota novo layout, para, segundo a Casa de Leis, aprimorar a relação do poder legislativo com o público consumidor das informações divulgada por eles. Com relação ao Portal da Transparência, a assessoria do legislativo afirma que está em “constante adequação” para atender as determinações da Leis de Acesso.
Com a legislação, a publicidade passou a ser regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública dos órgãos públicos, sem que precisem justificar formalmente o motivo da requisição de dados públicos.
Em seu Portal da Transparência, a Assembleia divulga dados sobre a CEAP (Cota do Exercício da Atividade Parlamentar) a que os deputados têm direito, por exemplo, bem como relação de licitações e contratos e relatórios da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
