MP recomendou fim de contratações milionárias
Diante das péssimas condições dos cemitérios públicos municipais, o MPMS (Ministério Publico Estadual) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande não renove ou celebre novos contratos com a empresa Taira Prestadora de Serviços LTDA. A empresa mantém contrato milionário, concedido em caráter de urgência, portanto sem licitação, para manutenção dos cemitérios.
A determinação foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do órgão. Conforme o documento, o Executivo deve analisar as irregularidades apontadas e promover atos necessários para abertura de um certame licitatório para administração, manutenção, conservação e limpeza dos cemitérios públicos.
Segundo a publicação, a recomendação será encaminhada ao prefeito Alcides Bernal (PP), que terá prazo de 20 dias para se pronunciar sobre o caso. “ Em caso de não acatamento desta recomendação, o MPMS informa que irá adotar as medidas legais por omissão no dever de agir, tantos aos entes jurídicos ou personalizados, bem como a seus responsáveis legais, mediante o ajuizamento das medidas administrativas e ações cíveis e criminais cabíveis”, diz o documento.
A decisão tem por base o Procedimento Preparatório 059/2015 instaurado anteriormente na 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, visando a apurar eventual lesão ao patrimônio público na contratação da empresa nos anos de 2014 e 2015. As investigações apontaram prorrogações contratuais sucessivas realizadas pela gestão anterior, com indevida dispensa de licitação, com alegação de caráter emergencial.
Conforme o MPMS, também foi constatado aumento exorbitante dos valores consignados no contrato renovado. A recomendação foi assinada pelo promotor Fernando Martins Zaupa.
Contratos duvidosos
Em julho deste ano, a empresa Taira Prestadora de Serviços conseguiu contrato por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de R$ 1.162.800 milhão para prestar serviço nos cemitérios públicos da Capital. O proprietário da empresa, Milton Akio Taira ficou lotado na Câmara Municipal de fevereiro de 2013 a abril deste ano.
A contratação, válida por 180 dias, foi feita com dispensa de licitação e o valor será pago em seis parcelas de R$ 193.800 mil, conforme publicação no Diário Oficial de Campo Grande. Até maio deste ano, a Taira tinha pelo menos dois contratos com o Executivo que juntos somavam mais de R$ 1 milhão, também referentes à manutenção dos cemitérios da cidade.
Todos os contratos foram firmados na gestão anterior em regime de urgência, ou seja, sem processo licitatório. (Com supervisão de Jéssica Benitez)
