MPMS chegou a recomendar anulação de contrato em 2014
As irregularidades apontadas em contrato firmado entre a prefeitura de Campo Grande e a empresa Solurb coloca em dúvida, inclusive, determinações anteriores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Em fevereiro do ano passado, o órgão recomendou a anulação do contrato milionário, ao passo que, em setembro deste ano, outra ação foi instaurada para apurar os valores devidos pela prefeitura à empresa.
De acordo com a assessoria do MPMS, atualmente a empresa é investigada exclusivamente através da Operação Lama Asfáltica. “Não há nenhum procedimento específico que trate da empresa Solurb. As investigações correm exclusivamente através da força tarefa. Neste caso – Lama Asfáltica- todas as informações são sigilosas”, informou.
Na última sexta-feira (27), a Polícia Federal concluiu que a Solurb (formada pelas empresas LD Construções e Financial Construtora) não tinha nem capital mínimo para disputar a licitação do lixo em Campo Grande. Questionado sobre o assunto, o prefeito Alcides Bernal (PP) justificou na manhã desta segunda-feira (30) que aguarda notificação oficial da PF para se pronunciar. Ele apenas adiantou que uma comissão formada na prefeitura analisa as notas fiscais da empresa e que os trabalhos serão concluídos na próxima sexta (4).
Ainda segundo o prefeito, uma equipe monitora os serviços de coleta da empresa, e, em análise prévia, adianta que a situação é grave e que o contrato não é cumprido conforme acordado. “Há, inclusive, a constatação de crimes que vamos tomar providências sem dúvida nenhuma”, disse. Apesar da declaração, Bernal não informou quais os procedimentos que serão tomados em relação ao caso.
O contrato entre a empresa e a prefeitura foi firmado no fim da gestão de Nelsinho Trad (PTB). De lá pra cá, uma recomendação do MPE pediu anulação do contrato no prazo de 180 dias. Um ano e sete meses depois, ainda sem rescisão de contrato, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capibaribe Saldanha, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos devidos pelo Município de Campo Grande à empresa.
A Solurb enfrenta crise financeira em 2015 e trava batalha judicial com a Prefeitura alegando falta de pagamento. Neste semestre, a empresa paralisou duas vezes a coleta de lixo, deixando Campo Grande suja, em época que foi denominada crise do lixo.
As investigações, iniciadas em 2013, desencadearam na Operação Lama Asfáltica, que visa desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais.
A organização criminosa atua no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana. As investigações apontaram a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.
Indagado no fim de semana, o prefeito Alcides Bernal disse que ainda não havia sido notificado sobre o laudo da PF. A reportagem tentou contato com a empresa Solurb, mas não obteve retorno das ligações.
