O governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), publicou no diário oficial de hoje (16) a rerratificação de termos aditivos de dois contratos avaliados em mais de R$ 2 milhões cada, em favor da empresa Policon Engenharia. De acordo com o dicionário online de português, rerratificar é a ação de corrigir em parte um contrato, e confirmar os demais termos não alterados.
Entretanto, não há especificação do que foi rerratificado, constando apenas “Retificação da Cláusula Segunda do Quarto e do Quinto Termo Aditivo ao Contrato OV n. 236/2007-PJUR” – no contrato de Ponta Porã – e Retificação da Cláusula Segunda do Quarto e do Quinto Termo Aditivo ao Contrato OV n. 237/2007-PJUR” – no contrato de Jardim.
O primeiro contrato Nº 236/2007, sob o Nº Cadastral 0031/2008-AGESUL, foi feito para realização de prestação de serviços de engenharia para manutenção da rodovias estaduais não pavimentadas, incluindo operação de equipamentos e fornecimento de mão-de-obra especializada, na circunscrição da 5ª residência regional, localizada no município de Ponta Porã. O contrato foi assinado em 19 de dezembro de 2007, no valor inicial de R$ 2,3 milhões, com prazo de 365 dias consecutivos.
Já no contrato Nº 237/2007 Nº Cadastral 0032/2008-AGESUL, a manutenção e conservação das rodovias não pavimentadas, incluindo operação de equipamentos e fornecimento de mão-de-obra, estava descrita para ser feita na circunscrição da 12ª residência regional, localizada em Jardim. O contrato também foi assinado em 19 de dezembro de 2007, com valor inicial de R$ 2,3 milhões e prazo de 365 dias consecutivos.
Assinam, em ambos os contrato iniciais, o então secretário de obras e deputado federal, Edson Giroto (PMDB) e o responsável pela empresa, Paulino Arakaki. Já na rerratificação publicada hoje, os responsáveis são o atual secretario de obras, Wilson Cabral Tavares e pela Policom, José Nina Ferrreira.
