Contratos e aditivos da Delta na região do Centro-Oesteserão analisados pela “CPI do Cachoeira” no Congresso Nacional

É praticamente uma conta exata, que fecha em 10% o valor dos aditivos que a Delta S/A, ligada a Carlinhos Cachoeira, recebeu por executar obras federais e estaduais no MS.   

O valor total das obras da Delta no estado soma R$ 243.9 milhões nos últimos quatro anos e os aditivos chegaram a  R$ 23 milhões.

Em passado recente, aditivos contratuais foram a razão de profunda crise no ministério dos Transportes, em meados de 2011, que resultou na demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento, do PR, e de Luiz Antônio Pagot ( também do PR), que dirigia o Dnit, por decisão da Presidente Dilma Rousseff.Toda a cúpula dos dois órgãos foi trocada. Não havia controle, segundo a presidente Dilma.

Relatos de uma reunião entre Nascimento, Dilma e a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, dão conta que a presidente chegou a elevar a voz: “O Ministério dos Transportes está descontrolado”.

Agora, como estouro do escândalo Cachoeira/Delta, Cláudio Abreu, que erao diretor-regional da empreiteira no Centro-Oeste será inquirido pela CPI.  Justamente o homem da Delta que cuidava da região onde se localiza o estado do Mato Grosso do Sul,  e no qual a empreiteira executou contratos superfaturados, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).

Governo diz que não tem nada com o assunto

Quando se manifesta sobre o tema, o governo do Estado diz que os contratoscom a Delta são administrados pelo Dnit/MS, que faz as licitações e fiscaliza as obras.

Já nos convênios do Dnit/MS celebrados com a Agesul, é o gabinete do governador que recebe os repasses federais, para efetuar pagamentos às empreiteiras, decididos pelo governador em pessoa.

No recente episódio da quebra da CGR, que tem obras federais, como a BR-262, o governador afirmou em coletiva gravada que segura o valor de “duas medições” antes de pagar as empresas. 

“Todas as empresas que trabalham eu sempre deixo duas medições, então eles (CGR) têm pra receber. Na terceira medição se paga a primeira, na quarta a segunda, na quinta a terceira”, garantiu.O empreiteiro Carlos Recalde chegou a afirmar que este seria um dos motivos da recuperação judicial da sua empresa. 

Este tipo de convênio pode não ser o caso da Delta, maso próprio governo do Estado sempre ressaltou as boas relações que mantinha com as cúpulas demitidas do ministério dos Transportes e do Dnit, e também com a equipe igualmente exonerada de Marcelo Miranda, que dirigia o Dnit/MS.

No caso da BR-267, onde a Delta trabalhou, a Agesul chegou a participar da elaboração do projeto junto com o Dnit/MS, segundo declarações de seus próprios dirigentes, gravadas em vídeo.

Apesar de negar participação na gestão de obras em rodovias federais, nas quais se enquadra as da Delta, é na propaganda oficial, especialmente a da televisão, onde governo estadual ressaltaseu desempenho na recuperação dessas rodovias.

Além disso, em declaração recente na Assembleia Legislativa, em março desse ano, o governador Puccinelli enalteceu a participação do estado na recuperação de rodoviasfederais, feita com recursos federais e com contrapartida de 10% do estado.

“Nas atividades de pavimentação de rodovias o Estado está passando por um processo de evolução em várias frentes. Durante o exercício de 2011 (de seu governo) foram executadas obras em 16 rodovias, com investimentos de R$ 344.665.864,00 e neste momento há 12 frentes de obras em andamento”, afirmou o governador.

No mesmo discurso, Puccinelli citou a BR-359 e a rodovia Bonito/Bodoquena – obras federais, para as quais recebe repasses diretos.Nesse caso também se enquadra o Contorno Ferroviário de Três Lagoas, sob auditoria do TCU.

Existem ainda contratações diretas: o site da transparência do governo estadual revela que, em junho de 2011, a Delta recebeu um pagamento superior a R$ 12.6 milhões.

CGU apurou irregularidades

As obras do Dnit/MS feitas pela Delta passaram, recentemente, por auditoria da Corregedoria-Geral da União (CGU), que constatou irregularidades que somam mais de R$ 13,9 milhões. Veja matéria anexada.