Após a reportagem sobre a alteração no valor de um contrato com a empreiteira Pactual sem informar a quantia modificada, o Governo Estadual de Mato Grosso do Sul informou oficialmente que “houve falha” na publicação do segundo aditivo ao contrato 90/2010, realizada na edição desta sexta-feira (2) no Diário Oficial.
Segundo o governo, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) deveria ter informado no extrato que o valor alterado, “por necessidade da obra”, é de R$ 88.283,00. Esse dinheiro foi adicionado ao total de R$ 6.595.439,10 (Seis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos).
A obra, segundo o contrato original, é de pavimentação na rodovia MS-306, em Chapadão do Sul.
Wilson Cabral Tavares, secretário de Obras e ordenador de despesas responsável pela obra, publicou nesta sexta-feira (2) mais um termo aditivo ao contrato. O extrato, no entanto, se limita a informar que “Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração do valor do Contrato OV n. 090/2010-PJUR”.
O governador André Puccinelli chegou a ser questionado sobre qual seria o tipo de alteração no valor, e disse, durante solenidade no Comando-Geral da Polícia Militar de MS, nesta manhã, que desconhecia os detalhes do aditivo.
Agora, de acordo com o Governo, será realizada a republicação do Extrato do Termo Aditivo por incorreção.
Somente na edição desta sexta-feira, a Agesul publicou no Diário Oficial do Estado quatro extratos de aditivos a contratos anteriores e até uma ‘rerratificação’ de outro aditivo que também não informa detalhes sobre os documentos anteriores. A maioria dos Termos Aditivos altera os prazos de vigência, mas não informa com clareza qual era o período original dos contratos aditivados.
Caso um cidadão queira entender a alteração no contrato público, deve realizar demoradas pesquisas em edições anteriores do Diário Oficial. Quem quer aocmpanhar os diários oficiais de Mato Grosso do Sul pode visitar o endereço https://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/search.
