HAJA CORAGEM: Investigado por suspeitas de irregularidades quer cargo na Assembleia.
Investigado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal por suspeita de fraude em licitações, o ex-todo-poderoso secretário da prefeitura de Três Lagoas, Walmir Marques Arantes, se articularia, dizem, através de seu padrinho político, para o assumir o cargo de Diretor Geral da Assembleia Legislativa. Dá para nomear?
Vem só o tamanho da bronca:
“Suposta prática de atos de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10, caput, e inciso VIII, da Lei n. 8.429/92.Atribui-se às pessoas físicas a conduta de desvio de verbas públicas em proveito alheio, em decorrência de frustração da licitude e do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios (tomada de preços) n. 17/2006 e 27/2007, ambos do Município de Três Lagoas-MS, instaurados para contratação de serviços de execução de obras de revitalização e reforma do balneário municipal de Três Lagoas, custeado, em parte, com verbas federais (Ministério do Turismo). Consta da inicial que as irregularidades no procedimento licitatório 4515/2006 (tomada de preços n. 17/2006) referem-se: a exigência de aquisição do edital e por preço superior aos custos de reprodução; exigência exorbitante de garantia da proposta e de apresentação de atestados de qualificação técnica; exigência de atestado (certidão negativa de violação dos direitos do consumidor); exigência simultânea de capital social mínimo e de garantia de proposta; exigência de atestado de visita técnica como condição de habilitação ao certame; exigência de apresentação de certidões quanto à regularidade fiscal, além daquelas previstas pela lei 8.666/93; exigência de índices de comprovação econômicofinanceira acima do razoável. Aponta-se, ainda, irregularidade na contratação, em razão de utilização de projeto básico deficiente, que teria provocado modificações relevantes na execução das obras”.
