Justiça
Campo Grande
Em ação, sindicato quer impedir que Governo de MS desconte 14% de aposentados e pensionistas
A Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul) ajuizou no Tribunal de Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com o objetivo de não permitir que o Governo de MS cumpra o trecho da Reforma Previdenciária, que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos […]
Brasília
Órgãos devem indicar encarregado para tratamento de dados pessoais
Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão indicar um membro para ser responsável pelo tratamento de dados pessoais da instituição. Os requisitos e procedimentos para a indicação dos encarregados de cada órgão constam da Instrução Normativa nº 117 publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Go...
Justiça
TRT-MS empossa o novo desembargador João Marcelo Balsanelli nesta sexta-feira
O magistrado João Marcelo Balsanelli foi empossado a desembargador do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho), nesta sexta-feira (13). A posse aconteceu de forma inédita, foi realizada tele-presencialmente, por conta da pandemia. Estavam participando da cerimonia, todos os desembargadores do TRT24, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dora Maria Costa, representando a pre...
Campo Grande, Dourados, Jardim
Novo desembargador do TRT-MS, João Marcelo Balsanelli toma posse nesta sexta
O Tribunal Regional Eleitoral do Trabalho nomeou um novo desembargador da 24ª Região. João Marcelo Balsanelli, da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande tomará posse nesta sexta-feira (13), em solenidade telepresencial. A nomeação do novo desembargador foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de novembro. O magistrado foi promovido pelo critério […]
Campo Grande
Juiz bloqueia quatro fazendas no Pantanal por desmatamento ilegal
O juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara única de Itiquira – município a 357km de Cuiabá (MT) -, decretou a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal por desmatamentos ilegais. Os bloqueios foram determinados em decisões separadas dadas ao longo do mês de outubro e têm o objetivo de garantir a “regeneração do meio […]
Dourados
Com concursados na fila, Justiça mantem temporários na Prefeitura de Dourados
A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) de Dourados teve decisão favorável na Justiça para continuar contratando servidores temporários ao invés de dar sequência na ordem de chamada do concurso. O MPMS (Ministério Público Estadual) foi quem entrou com a ação e teve quase todos os seus pedidos negados em primeira e segunda instância. Em […]
Campo Grande
Casal será indenizado em R$ 20 mil após construtora atrasar entrega de imóvel
A 2ª Câmara Cível de Campo Grande negou provimento ao recurso de uma construtora, que terá que pagar R$ 20 mil a um casal por atrasar a entrega de um imóvel comprado por eles. Na decisão, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho considerou como ato ilícito a demora excessiva ( 6 meses) e injustificada em […]
Campo Grande
Empresa não entrega ceia de natal e cliente será indenizada em R$ 7,8 mil
Uma cliente que encomendou sua ceia natalina com uma fornecedora de comida será indenizada em R$ 7,8 mil por não receber o pedido na véspera de natal. A responsável pela produção dos alimentos foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil de danos morais, além de restituir o valor de R$ 850 referente à aquisição […]
Campo Grande
Inquilino se recusa a pagar aluguéis após reforma de casa e acaba condenado na Justiça
Locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter cobrado por reformas não autorizadas pela proprietária do bem. O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial. […]
Três Lagoas
Venda de esteiras estragadas gera indenização de R$ 107 mil para cliente
Mulher que comprou sete esteiras elétricas novas de uma empresa de assessoria e consultoria de atividade física será indenizada pelo estabelecimento em R$ 107 mil porque os equipamentos apresentaram defeitos no rolamento após poucos dias de uso. A parte autora comprou os equipamentos em abril de 2015, as esteiras no valor total de R$ 90 […]
Campo Grande
Funcionária que pediu para gestante ir para o final da fila será indenizada em R$ 5 mil
Funcionária de uma farmácia será indenizada em R$ 5 mil por danos morais em desfavor de um cliente. A sentença foi proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande. A mulher alega que o cliente a submeteu a uma situação vexatória. Segundo ela, o homem fez uma reação exagerada porque ela impediu o atendimento da […]
Campo Grande
Consumidora ganha indenização de R$ 5 mil por TV que ficou mais de um ano na assistência
Uma mulher ganhou na 3ª Câmara Cível uma indenização de R$ 5 mil de danos morais por uma televisão que ficou mais de um ano na assistência técnica. O valor terá que ser pago pela fabricante. Segundo os autos do processo, em janeiro de 2018 uma consumidora adquiriu um aparelho de televisão novo, de modelo […]
Dourados, Três Lagoas
Justiça Federal retoma atendimento presencial em Dourados e Três Lagoas nesta terça-feira
Cidades avançaram para o Grau Laranja do Prosseguir e tiveram serviço, mediamente agendamento pela internet, liberado.
Justiça
Liminar do STF suspende lei que permitia a Estado definir idade para ingresso no Ensino Fundamental
Lei do Rio Grande do Sul permitia que crianças de 5 anos fossem matriculadas, invadindo competência da União.