Mais de R$ 13 milhões já foram levantados de processos pelo programa Restitua, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, lançado no último dia 15 de abril. Segundo o TJMS, trata-se de nova solução tecnológica para auxiliar os cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. Desde que entrou em funcionamento, o programa já registrou 19.230 acessos.
Conforme o Poder Judiciário de MS, o Restitua é uma ferramenta on-line, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. Nela, o usuário digita seu CPF ou CNPJ para que o programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados. Calcula-se aproximadamente R$ 314 milhões nas subcontas judiciais de processos arquivados. Até o presente momento, já foram levantados R$ 13.461.643,01, referentes a 1.919 processos.
Consulte seus dados no Restitua pelo link https://www.tjms.jus.br/restitua.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
