Política / Justiça

Com 32 novas ações na área da Saúde por mês, Justiça Federal cria grupo para acelerar pareceres

Com média de 32 novos processos judiciais mensais na área da Saúde, conforme dados de 2019, e prazos cursos para a manifestação de técnicos sobre os diferentes pedidos, a Justiça Federal em Campo Grande deu início à implantação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário Federal), para auxiliar o órgão na análise de processos […]

Humberto Marques Publicado em 29/04/2020, às 18h09 - Atualizado em 30/04/2020, às 08h23

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Com média de 32 novos processos judiciais mensais na área da Saúde, conforme dados de 2019, e prazos cursos para a manifestação de técnicos sobre os diferentes pedidos, a Justiça Federal em Campo Grande deu início à implantação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário Federal), para auxiliar o órgão na análise de processos que envolvam, por exemplo, a concessão de medicamentos.

A intenção é permitir maior interlocução entre os especialistas da área para acelerar os pareceres, que devem ser emitidos em até 48 horas. Desta forma, espera-se agilizar também a tramitação das ações.

Videoconferência realizada na segunda-feira (27) envolvendo os juízes federais Dinamene Nascimento Nunes, Felipe Bittencourt Potrich e Yuri Guerzet Teixeira, membros do CLI-MS (Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Estado), servidores do Judiciário e sete representantes do Hospital Universitário da UFMS deu andamento à instalação do NAT-Jus, que na verdade é composto por uma rede nacional, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e técnicos nos Estados.

As manifestações nos Núcleos de Atendimento em Saúde envolvem pareceres (estudos aprofundados e de caráter geral sobre medicamentos e serviços de saúde) e notas técnicas (um parecer específico, de menor complexidade, sobre o caso em análise), que, em caráter urgente, são elaborados pela equipe nacional quando os técnicos locais não conseguirem cumprir o prazo –estes são incumbidos das demandas comuns, por meio de convênios de cooperação como o conduzido com a UFMS.

Conforme a Justiça Federal, o NAT-Jus é formado por poucos profissionais, cedidos por órgãos de Saúde para atuarem junto aos tribunais Estaduais e Federais em regime de dedicação exclusiva –não podendo ter outra ocupação. Os indicados recebem treinamentos para elaboração das manifestações técnicas.

Como regra e diante da urgência nas demandas do setor, o prazo regulamentado para manifestação dos técnicos é de 48 horas, em áreas como ortopedia, oncologia, psiquiatria, oftalmologia, ginecologia/obstetrícia, cardiologia, neurologia, neuropediatria, urologia e pneumologia, as mais acionadas.

Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal recebeu em 2019, em média, 32 processos por mês na área da Saúde. Naquele ano, até setembro, foram 317 ações, frente a 331 em 2018 e 260 no ano anterior.

Jornal Midiamax