Advogados e cidadãos com causas judiciais estão entre os que levaram sugestões e reclamações ao Corregedor Nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, durante inspeção do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (21). Até o momento, 38 pessoas foram atendidas.
O primeiro foi o advogado Abbud Laudo, de 84 anos, que fez reclamação contra cinco processos. Dentre eles, ação de usucapião que tramita há 12 anos. “Todos os dados aí são falsos, não tem provas documentais”, criticou. “Hoje eu fui o primeiro a ser ouvido, pela idade. Muita gentileza no atendimento”, contou sobre a inspeção.
Ele revelou, contudo, ter participado no ano anterior e diz que as reclamações não surtiram nenhum efeito. Mesmo assim, o advogado disse acreditar no Judiciário. “Eu tenho esperança, mesmo remota eu tenho esperança na Justiça”, disse.
Outro atendido que não quis se identificar foi reclamar de demora excessiva para chamamento do último concurso público feito pelo Tribunal no final de 2017 e homologado em março de 2018. “Passei, fui aprovado e até agora não houve a convocação desse concurso. Ele vai expirar no dia 27 de março de 2020 e até agora não houve essa convocação”, contou.
O Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) também marcou presença na ação, inclusive com protesto em frente ao TJMS. Na sequência, o presidente da entidade, Leonardo Lacerda, pegou uma das senhas para apresentar reivindicações da categoria, sendo a principal delas o acesso aos gastos do Tribunal. “Tem faltado verbas para repor servidores, o que deixa a Justiça mais lenta. Descumprimento de direitos previstos em lei dos servidores”, afirmou o dirigente.
Outras instâncias
Cidadã que também pediu para não ser identificada procurou atendimento para reclamar de ação que tramita no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Após ter trabalhado 30 anos para uma empresa, ela foi demitida e recebeu cobrança de R$ 3 mil do plano de saúde.
Mesmo não sendo referente ao TJMS, ela teve a reclamação recebida e foi informada de que terá encaminhamento. Após o atendimento, ela conversou com equipe do Jornal Midiamax assim como os demais atendidos pelo corregedor, e afirmou que a iniciativa deveria ser ampliada para atender também outras instâncias judiciais.
Inspeção
Desde o início da tarde desta segunda-feira (21), em gabinete instalado ao lado do Salão Pantanal, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, atende ao público por ordem de chegada, oportunizando ao cidadão oferecer reclamações, solicitar informações ou sugerir melhorias para o serviço jurisdicional diretamente ao representante do CNJ.
O corregedor entregará um relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral de Justiça de 30 de janeiro a 30 de setembro de 2019, além de um cronograma de metas a serem implementadas pelo órgão no decorrer do restante do biênio.
