Alega ser a única renda

Servidor do Estado que teve o valor de até R$ 5,7 milhões bloqueados por decisão da Justiça, José Carlos Martos, entrou com pedido de desbloqueio de R$ 906,22. De acordo com a defesa do engenheiro, o total é oriundo dos R$ 8,4 mil que recebe como remuneração por seu trabalho na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), por isso não pode ser indisponibilizado.

Martos, o ex-secretário de Obras Edson Giroto (PR) e outros 13 nomes tiveram os bens indisponibilizados devido à ação proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) de dano ao erário. De acordo com a inicial, a licitação para a recuperação da estrutura da faixa de rolamento da rodovia MS-338, com a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens numa extensão de 62,8 km, foi direcionada.

Conforme o pedido do servidor, “o requerido não possuí outra fonte de renda destinada ao seu sustento e de sua família, senão a função de servidor público estadual que é a sua única atividade remunerada e destinada a sua subsistência e de sua família. Não há negar, pois, que os valores bloqueados possuem caráter alimentar e são impenhoráveis, não podendo constituir objeto de bloqueio judicial”.

Caso – A ação de improbidade administrativa tramita desde abril de 2014, porém estava em segredo de Justiça até o início desta semana. Conforme o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a investigação aponta fraude no contrato firmado entre a Agesul e a Proteco Construções para obra na MS-338.

Ainda segundo o processo, o contrato foi superfaturado, a empreiteira sub-empreitou ilegalmente o serviço que não foi executado na totalidade e nem nos padrões de qualidade exigidos. “Com isto, os requeridos teriam causado um prejuízo de R$ 5.770.778,31 aos cofres públicos, locupletando-se ilicitamente”.

Além de Giroto e Martos, tiveram os bens indisponibilizados o empresário João Amorim e sua sócia Elza Araújo, Maria Wilma Casanova à época diretora da Agesul, o então servidor da agência Wilson Roberto Mariano, conhecido como Beto Mariano, Éolo Genoves, João Afif Jorge, Maxwell Gomes, Paulo Brum, Romulo Menossi, Wilson Parpinelli, Wilson Tavares e Proteco Construções.