Falta estrutura para deficientes auditivos e visuais
Das 14 emissoras de televisão em Campo Grande, 11 delas não têm programação acessível para deficientes auditivos e visuais. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), encaminhou recomendação às 11 emissoras.
Irregulares, elas devem disponibilizar ferramentas de audiodescrição, legenda oculta, janela de libras e dublagem em suas programações, conforme as regras fixadas pelo Ministério das Comunicações.
“As entidades têm 30 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, comprovando as providências adotadas em caso positivo. Na hipótese de as emissoras continuarem descumprindo a legislação, o MPF deverá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos com deficiência”, explica a assessoria de imprensa da Procuradoria da República.
“A fiscalização das empresas de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão iniciou em 2014, com ofício enviado pelo MPF à Anatel após representação da Confederação Brasileira de Surdos (CBS). A autarquia encaminhou relatório de fiscalização das 329 principais empresas em âmbito nacional, 14 delas localizadas em Campo Grande”, esclarece o MPF-MS.
Cada uma das 11 emissoras tiveram ao menos uma irregularidade detectada na programação, segundo a Procuradoria. A ausência de legenda oculta e de audiodescrição foi constatada em quase todas as empresas, exceto duas. “Seis não disponibilizaram o recurso de janela de libras e quatro não apresentaram a opção de dublagem de programas exibidos em outros idiomas”, complementa o MPF.
