Justiça absolve oficial da PM preso com maconha em base policial

Caso aconteceu em 2016 e militar ficou preso quase 2 meses

A Justiça Militar Estadual absolveu, da acusação de posse de drogas, o tenente Cezar Alexandre Piccoli, ex-comandante da Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária do distrito de Vista Alegre, em Maracaju, a 162 quilômetros de Campo Grande.

O oficial foi preso em agosto de 2016, por armazenar 2,4 quilos de maconha em um armário da unidade policial. Na época dos fatos, colegas de Piccoli afirmaram que a denúncia poderia tratar-se de perseguição. A defesa do policial, alegou negligência no armazenamento de uma apreensão.  

O julgamento data de 23 de fevereiro e foi publicada no Diário do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (13). Consta na sentença que o MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) denunciou o militar por infração ao artigo 290, do Código Penal Militar, que em suma, refere-se a posse de drogas sem determinação legal.

Em interrogatório, o oficial negou a prática do delito e alegou que não sabia que e droga estava no depósito da unidade da PM. Durante o julgamento, o policial que fez a denúncia disse que a porção encontrada no depósito havia sido entregue voluntariamente por moradores da cidade, no dia anterior à apreensão. 

“Desse modo, não parece crível o denunciante imputara o acusado a autoria do crime em tela apenas pelo fato de ele ser comandante da unidade” (…) Infere-se, portanto, que, além de restar comprovado não haver prática dolosa do armazenamento da substância entorpecente no depósito da base operacional,visto que o acusado negou ter conhecimento da demasiada quantidade armazenada, restou provado que a entrada no depósito não era exclusiva do acusado, ao passo que os comandantes de guarnição também entravam e detinham uma chave do local, de modo que este Escabinato entende que a conduta praticada pelo denunciado não constitui infração penal, impondo-se a sua absolvição nos termos da alínea “b”, do art. 439, do Código de Processo Penal Militar”, diz a sentença assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva.

‘Casinha’

Na data da prisão, extraoficialmente, policiais que trabalham ou já trabalharam com o tenente, denunciaram que o oficial poderia ter sido vítima de uma ‘casinha’, ou seja, flagrante armado. Píccoli era apontado como um oficial ‘austero’ e a pouca quantia de maconha encontrada faz os colegas duvidarem do envolvimento dele com tráfico de drogas.

O militar chegou a ficar quase dois meses preso. Durante audiência de custódia, o juiz afirmou que a prisão era necessária “em razão da garantia da ordem pública, e, ainda, em decorrência dos princípios da hierarquia e disciplina”. A Justiça acatou o pedido de relaxamento da prisão no começo de outubro de 2016.