Prefeita de Dourados já empossou parte dos 328 aprovados
Cinco pedagogas formadas pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) precisaram acionar a Justiça para garantir posse no concurso público da Prefeitura de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande. Elas não haviam conseguido o diploma por causa das greves na instituição de ensino em 2015 e 2016. Mas o grupo conseguiu decisão favorável para apresentar apenas a declaração de conclusão de curso.
A posse de 140 dos 328 aprovados no concurso para atuar na Rede Municipal de Ensino ocorreu na manhã de quarta-feira (1), no auditório do CAM (Centro Administrativo Municipal). Na ocasião, a prefeita Délia Razuk (PR) ressaltou que “é trabalhando na educação de nossas crianças que contribuímos para o futuro”. “Eu tenho com vocês 4 anos juntos. Mas vocês podem contribuir por muito mais tempo. Estou muito orgulhosa deste momento”, pontuou.
MANDADO PREVENTIVO
Ali estavam as cinco pedagogas que ingressaram com mandado de segurança preventivo na 6ª Vara Cível da Comarca. As aprovadas no concurso pediram em medida liminar no mandado de segurança que o juízo determinasse ser aceito pela administração pública apenas o certificado de conclusão de curso, segundo o advogado Edgar Fernandes, que atuou no caso em conjunto com Fernando Dircksen, Patrick Hammarstrom, e Romulo Carneiro, também causídicos.
Na segunda-feira (30) a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, que está na 6ª Vara Cível em substituição legal, concedeu o pedido de liminar. “No caso posto em juízo, o edital do certame estabelece que ‘a formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente'. E tanto inviabiliza a posse no cargo público daquele que concluiu o curso de nível superior exigido, mas que aguarda o trâmite burocrático da emissão do diploma, o que, deveras, é desarrazoado, sem a demonstração efetiva de mácula no certificado apresentado”, ponderou.
“Daí, a exigência editalícia, aliada a manifesto da procuradoria municipal acostada em outro processo (0800680-43.2017,f. 105/118), mostra desproporcional e desarrazoada, e configura a ameaça a direito líquido e certo da impetrante que porta o certificado de conclusão do curso superior exigido, e aguardando a emissão do respectivo diploma. Conjugando-se, então, tais dados, ao lume das premissas maiores dantes estabelecidas, chega-se ao concluimento de que há relevância de fundamento e perigo de ineficácia da medida se apenas ao final deferida, eis que já está agendada a data da posse”, despachou a magistrada.
RECEPÇÃO
De acordo com a Prefeitura de Dourados, “a recepção dos 328 novos concursados que foram designados em um dos primeiros atos da nova administração tem sido feita pela secretária Audrey Milan Conti, da Educação, e Denize Portolann, da Administração e vai acontecer também nesta quinta-feira e sexta-feira”.
Ainda segundo a administração municipal, o início das aulas na Rede Municipal de Ensino está agendado para o dia 13 de fevereiro em todas as escolas e Centros de Educação Infantil, os Ceims.
