Acordo foi definido em audiência
A prefeitura de Campo Grande vai iniciar neste mês e encerrar em janeiro de 2018 o pagamento dos mais de R$ 25 milhões em salários atrasados e verbas rescisórias aos ex-terceirizados que prestavam serviço ao município através de convênios com as instituições Omep e Seleta. O parcelamento da dívida que põe fim ao impasse foi definido em audiência no TRT–MS (Tribunal Regional do Trabalho), na tarde desta quarta-feira (9).
Ficou acordado com os 2,5 mil funcionários que foram dispensados no mês passado o pagamento dos salários atrasados de julho até a próxima sexta-feira (11). O pagamento das verbas rescisórias, que somam a maior parte da fatia do montante, inicia no dia 22 de agosto. Só neste mês serão desembolsados R$ 4,6 milhões pelo município.
O combinado é que mensalmente, a partir de setembro, a prefeitura pague R$ 2 milhões em verbas rescisórias aos funcionários demitidos. Em janeiro do ano que vem, o que restar dos acordos deverá ser quitado pelo município conforme determinação da Justiça.
A ordem de recebimento das verbas será definida conforme o quanto cada ex-terceirizado tem para receber. Montantes menores serão pagos primeiros, ou seja, aqueles que tem os maiores valores para receber terão os valores depositados por último.
Outro assunto definido na audiência é o que trata das carteiras de trabalho das centenas de trabalhadores. Todos estavam com os documentos restritos e, por isso, não podiam dar entrada no seguro desemprego.
A justificativa da Seleta para não retirar as carteiras na Semed (Secretaria Municipal de Educação) era porque não havia acordo com relação às verbas rescisórias.
Com tudo resolvido, as carteiras foram levadas em audiência e já estão em posse da Seleta, que deverá devolver no mínimo 100 documentos por dia aos demitidos. Caso isso não ocorra, multa de R$ 1 mil por documento será aplicada pela Justiça.
Responsável pela audiência, o juiz da 7ª Vara do Trabalho, Renato Miazato afirmou que o acordo não era o ideal, mas foi a única saída encontrada pelas partes. “Não foi o ideal, mas essa foi a melhor forma de se encontrar um acordo porque os valores totais eram altos”, disse.
Advogado das instituições Omep e Seleta, Leandro Ortiz, ressaltou que todo o problema foi causado pelo município, que não se planejou para quitar os débitos trabalhistas no mês definido para término dos convênios, em julho.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que tudo será pago até janeiro. A proposta inicial do município era iniciar o pagamento das rescisões no mês de janeiro, mas essa ideia foi negada pelos trabalhadores.
“Não vamos dar calote em ninguém, vamos pagar nossas contas. Nesse momento eu não consigo pagar o total porque a arrecadação do município é baixa, só é alta nos primeiros meses do ano”, completou.
