Suspeita é de fraude na MS-338
Ex-diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) Maria Wilma Casanova, entrou que pedido de desbloqueio das contas que recebe aposentadoria e remuneração. Ele está na ação que indisponibilizou R$ 5,7 milhões dela e mais 14 nomes, incluindo o ex-secretário de Obras, Edson Giroto (PR). A investigação apura fraude na obra da MS-338.
A defesa argumenta que tanto a conta em que ela recebe vencimentos como servidora pública do Estado, como a que está o valor correspondente a sua aposentadoria por idade, pouco mais de R$ 32 mil, estão bloqueadas, contrariando o previsto em lei
“Assim, os bloqueios realizados nas contas correntes de titularidade da requerente são indevidos, não merecendo subsistir”, diz a peça com base no artigo 833, IV do Código de Processo Civil.
“Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família,os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o”.
A decisão de bloqueio foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho na última segunda-feira (20). Desde então este é o segundo pedido neste sentido. O procurador do Município, Edmir Fonseca, fez o mesmo nessa quinta-feira (23). Nenhum dos pedidos foi respondido até o momento.
Maria Wilma, junto com outras pessoas, é acusada de direcionar o processo licitatório para a obra e escolher os servidores ‘marcados’ para comporem a equipe de fiscais da obra, cientes de que existiriam atestados falsos de execução do serviço.
Caso – A ação de improbidade administrativa tramita desde abril de 2014, porém estava em segredo de Justiça até o início desta semana. Conforme o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a investigação aponta fraude no contrato firmado entre a Agesul e a Proteco Construções para obra na MS-338.
De acordo com a inicial, a licitação para a recuperação da estrutura da faixa de rolamento da rodovia MS-338, com a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens numa extensão de 62,8 km, foi direcionada.
Além de Giroto, Maria Wilma e Edmir, tiveram os bens indisponibilizados o empresário João Amorim e sua sócia Elza Araújo, o então servidor da agência Wilson Roberto Mariano, conhecido como Beto Mariano, Éolo Genoves, João Afif Jorge, João Carlos Martos, Maxwell Gomes, Paulo Brum, Romulo Menossi, Wilson Parpinelli, Wilson Tavares e Proteco Construções. (Foto Divulgação)
