Balanço foi divulgado por TJ-MS

Cerca de R$ 372,1 milhões referentes a precatórios foram liberados pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2017. Dos 14.088 alvarás de autorização expedidos, 10.989 referem-se a entes devedores do Regime Especial (EC 62) e Regime Geral, 563 do INSS e 2.536 requisições de pequeno valor.

Neste mesmo período foram distribuídos 4.243 precatórios, com 11.200 despachos e decisões. A atual gestão encerra-se com um estoque de 6.141 processos referentes a precatórios na Vice-Presidência do TJMS, com a extinção de 4.039 e o montante de R$ 4.288.693,02 em sequestros no Bacenjud.

Há um ano, quem tem precatórios para receber só pode fazê-lo por meio de conta bancária, já que os valores passaram a ser pagos exclusivamente por TED (Transferência Eletrônica Disponível). O serviço fica a cargo da vice-presidência da Corte. (Com informações da assessoria