Em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (9) que pediu acesso ao conteúdo dos processos judiciais em que a J&F, controladora do grupo JBS, está envolvida. “A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou acesso, ainda que sigiloso, aos autos de todos os processos em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal referentes às operações da Polícia Federal Carne Fraca, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”, informou em nota.
Segundo a AGU, o objetivo é saber se o acordo de leniência firmado entre a empresa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) repara integralmente os danos causados pela JBS. No acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões a título de ressarcimento pelos danos causados pelas práticas de corrupção,
“O objetivo é avaliar quais medidas podem ser adotadas para obter a reparação integral dos danos causados aos cofres públicos pelas irregularidades investigadas. [..] Observando que tal acordo envolve o ressarcimento de valores a órgãos e entidades públicas […], a AGU aponta não existir dúvidas de que há interesse da União para melhor compreensão dos fatos […]”.
O acordo entre JBS e PGR foi anunciado no final de maio. Segundo o Ministério Público Federal, o montante, a ser pago em 25 anos, representa o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.
Do total a ser pago pela empresa, R$ 8 bilhões serão partilhados entre a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando 75% do valor. Já a União receberá 12,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Caixa Econômica Federal, 6,25% cada. Segundo o MPF, o restante da multa, R$ 2,3 bilhões, “será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção”.
