Ele foi exonerado após passar por sindicância
O juiz Fernando Paes de Campos negou pedido de liminar feito pelo ex-guarda municipal Fabiano de Oliveira Neves para voltar a fazer parte da corporação. Ele, que exerceu função de motorista do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), foi exonerado no dia 3 de dezembro, após passar por sindicância por ter faltado injustificadamente no período compreendido de 11.11.2015 30.11.2015 e 04.01.2016 a 05.02.2016.
Na ação a defesa de Fabiano alega que não teve a oportunidade de produzir provas ou realizar oitivas durante a investigação interna que, inclusive, durou mais que o período em que o exonerado ficou ausente. A sindicância foi instaurada no dia 21 de julho e ficou concluído abandono do cargo.
Mas, para o magistrado, “em que pese os argumentos postos na impetração, não é possível, ao menos nesta fase preliminar, verificar as razões que levaram a autoridade administrativa a não tomar o depoimento das testemunhas arroladas pelo impetrante”.
A decisão diz que de fato a autoridade administrativa postergou a oitiva das testemunhas. “No entanto, o relatório final do processo administrativo, onde deveriam estar os fundamentos para o julgamento sem a oitiva das testemunhas, não veio aos autos, aparentemente, em sua integralidade”.
O juiz observa, ainda, que na possibilidade de conceder a liminar e ao final o julgamento indeferir o pedido, haveria gastos por parte da Prefeitura para recontratação e depois nova exoneração, “já que o acúmulo dos valores pagos ao impetrante em decorrência de seu retorno ao cargo que exercia não poderiam ser exigidos pela administração pública em caso de improcedência do pedido, tendo em vista seu caráter alimentar”.
Passado – Fabiano chegou a depor durante a Operação Coffee Break, admitiu que mentiu e, em fevereiro deste ano, procurou o então coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o promotor Marcos Alex Veras, para retificar seu depoimento sobre de possíveis irregularidades para cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
O guarda municipal disse que mentiu aos promotores por que esperava ser recompensado pelo prefeito com uma nomeação na Câmara, com o pagamento de valores por parte da prefeitura à sua mãe, ex-servidora do município. À época, Marcos Alex revelou que o novo depoimento de Fabiano não contribuiu para a apuração.
