Lista sêxtupla já está subjudice
O ex-deputado federal e advogado, Fábio Trad, ingressou com mandado de segurança contra o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, sob alegação de que não houve publicidade suficiente ao evento que dará origem à lista tríplice. Fato que, de acordo com a inicial, fere o princípio da transparência.
Fábio já havia acionado a Justiça contra a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) que no dia 29 de abril escolheu a lista sêxtupla, estando a questão subjudice pela Justiça Federal.
“Ocorre que, mesmo sem transitar em julgado as medidas judicias promovidas pelo impetrante, o Egrégio TJMS, através de seu presidente, pautou de forma praticamente secreta a escolha da lista tríplice”. No último dia 23 o presidente da Corte convidou os desembargadores para sessão nesta quarta-feira (7) às 16h.
Entre outras questões será apreciada: “Elaboração de lista tríplice dos nomes dos advogados, indicados em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de MS (vaga reservada ao quinto constitucional)”.
“Esclareça-se que pelo respeito ao Princípio da Transparência que deve nortear todas as ações da Administração Pública e do próprio Poder Judiciário tem este último o dever de dar completa publicidade ao ato de escolha da lista tríplice de forma detalhada e completa”.
Portanto, o advogado quer que haja suspensão da tramitação da lista até a decisão de mérito, uma vez que ausente a publicação em Diário Oficial da data da escolha e votação dos candidatos para figurar na lista tríplice.
