Um homem preso transportando 82,7 quilos de cocaína foi libertado pela Justiça Federal por conta da superlotação das celas da Polícia Federal em Ponta Porã. O Ministério Público Federal, que divulgou a decisão na manhã desta segunda-feira, recorreu da medida e reclama do não cumprimento de acordo por parte do governo estadual.
Conforme o MPF, Antônio Marcos Fernandes ficou preso apenas um dia. No entanto, segundo a mesma fonte, o crime de tráfico de drogas prevê pena superior a quatro anos, o que impede o homem de aguardar a investigação em liberdade.
O MPF aponta acordo, firmado em outubro passado, no qual a Coordenadoria das Varas de Execução Penal, ligada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, se compromete a receber presos federais quando a PF de Ponta Porã estiver com mais de dez detidos. Atualmente, ainda segundo a mesma fonte, há 25 presos na carceragem, onde há duas celas, projetadas para receber três pessoas cada.
No entanto, a coordenadoria estaria se negando a transferir presos para suas unidades. O MPF quer a suspensão de repasses federais, no valor de R$ 40 milhões, ao Estado.
Segundo a Procuradoria essas verbas seriam de convênios no setor penitenciário e que incluem, também, a obrigação do Estado em autorizar a transferência dos presos federais para suas unidades prisionais.
