A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode acionar a Justiça para punir culpados por eventuais irregularidades apontadas na CPI da Saúde, feita pela Assembleia Legislativa. A instituição recebeu na manhã desta terça-feira o relatório final das apurações.
O presidente da OAB, Júlio Cesar, disse que agora a documentação será analisada. Qualquer medida, aponta ele, será tomada apenas após encaminhamentos do Ministério Público .
Um grupo formado por integrantes das comissões de saúde e direitos humanos da OAB ficará a cargo de analisar o conteúdo do relatório. Representantes da instituição já vinham acompanhando o trabalho da CPI, mas a ordem preferiu oficializar a solicitação do relatório, segundo explicou o presidente.
A documentação foi entregue pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que comandou os trabalhos da CPI. “A OAB quer estudar os documentos”, resumiu o parlamentar nesta manhã.
Durante seis meses, a CPI investigou os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) aos municípios de Mato Grosso do Sul. O material de investigação também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde.
