A Justiça Eleitoral determinou a remoção de propaganda irregular do candidato do PT ao governo estadual, senador Delcídio do Amaral, fixada em um comitê eleitoral em Campo Grande. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, tratava-se de um ‘outdoor disfarçado’.
O pedido foi feito pela coligação ‘MS cada vez melhor’, encabeçada pelo PMDB. A decisão, do dia 31 de agosto, foi publicada no fim da tarde de terça-feira (2) no mural eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A defesa tentou justificar, dizendo que a imagem do candidato na peça tem 4 metros quadrados, limite de dimensões previsto na legislação eleitoral. Argumento derrubado pela Justiça.
“A observância aos 4m², relativamente à imagem do candidato afixada no engenho em questão, não é suficiente para afastar a irregularidade da publicidade, porque a norma é expressa ao dizer, placas que excedem a referida dimensão ou que se assemelham a outdoor, que é a situação contida nos autos”, contrapôs o juiz auxiliar eleitoral Emerson Cafure.
O magistrado deu prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que a placa seja removida. A decisão ainda inclui multa de R$ 2 mil, a ser paga em até 30 dias, e ainda prevê penalização diária em igual valor em caso de descumprimento.
