A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e bloqueou os bens de 19 pessoas envolvidas na venda irregular de lotes da Reforma Agrária, nas regiões de Corumbá e Ladário (MS). Entre os acusados está o ex-ouvidor agrário estadual e coordenador do Incra em Corumbá Júlio César Pereira Trajano de Souza.
Outros três servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão entre os acusados, além de diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá. Foi apurado que os lotes eram vendidos irregularmente por até R$ 60 mil.
Todos terão imóveis, veículos e recursos financeiros bloqueados. O MPF ainda requer a perda da função pública e dano moral coletivo em R$ 100 mil, mais multa civil individual, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Além de réus na ação criminal, os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica, todos propostos pelo MPF.
O esquema foi revelado após denúncias dos assentamentos Taquaral e Tamarineiro II Sul, à Procuradoria da República em Corumbá. A investigação iniciou em 2010 e revelou que os lotes eram registrados em nomes de laranjas, comercializados por pessoas fora do perfil do Programa da Reforma Agrária e com casos de propina e ameaça.
Segundo a assessoria do MPF, os servidores do Incra, Júlio César Trajano e sua esposa, Gisele da Rocha Souza, eles teriam se valido dos cargos inclusive para promover a candidatura dele a deputado estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em 2010. Eles supostamente coagiam os assentados a votarem nele, sob pena de sofrerem represálias. Além disso, um veículo funcional do Incra teria sido usado para fazer campanha e distribuir material político.
