O tempo de aguentar as agressões caladas já passou. Apesar das cicatrizes no âmago, as mulheres têm reagido e anseiam pela justiça e pela paz. Conforme o coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Florence, a divulgação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Pena tem contribuído para que as vítimas procurem a polícia e registrem as agressões.
Ruy, que também é desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), afirma que é alarmante o número de processos de violência doméstica. Os dados mais recentes mostram que em todo o Estado existem 15.639 processos correndo, somente neste ano entraram 15.463.
“As mulheres estão reagindo, e como ela reage ela é agredida. Por isso o aumento de casos neste primeiro momento, mas acreditamos que esta estatística seja diminuída com a implantação do aparelhamento da segurança pública e monitoramento eletrônico”, observou.
Apesar das ideias, as possibilidades de os instrumentos citados pelo desembargador serem implantadas seguem em um ritmo moroso.
“A Justiça dá uma decisão de a pessoa não se aproximar, mas não tem como isso ser fiscalizado, com o monitoramento eletrônico e o botão do pânico isso será possível”, pontuou.
O executivo municipal pretende lançar o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de agressões em Campo Grande, no entanto, apesar de o projeto ter sido aprovado na Câmara Municipal, ele nunca saiu do papel. A assessoria da Prefeitura da Capital declarou que o assunto está em encaminhamento na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e que não há previsão de quando a medida será colocada em prática.
Enquanto a lei é levada a passos lentos, mais casos de agressões e mortes são contabilizados. Conforme informações do desembargador Ruy Celso, só em Campo Grande nove mulheres já morreram.
No dia 6 de agosto, em Campo Grande, Luciano Gomes Chamorro matou a ex-mulher Mayara Cristina da Silva, de 22 anos, e em seguida cometeu suicídio. Acredita-se que o homem tenha cometido o crime por causa de ciúmes e pela disputa pela guarda da filha do casal, de 3 anos.
Alguns dias depois, no dia 8, Ana Cláudia Duarte de Souza, de 27 anos e o pai dela, Luiz Antônio de Souza, 59, foram mortos a tiros pelo ex-marido de Ana, Claudemir Celestino de Oliveira, 36. Segundo informações de parentes das vítimas, Ana recebia inúmeras ameaças de morte por parte do Claudemir.
Acolhimento das vítimas
Aos poucos o cenário para a defesa das mulheres tem ganhado novas peças. Há três anos foi implantada em Campo Grande a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS.
Criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão funciona como uma ouvidoria e tem o intuito de orientar as vítimas com informações jurídicas, além de oferecer assistência e proteção à mulher.
Ainda neste ano deve ser entregue a construção da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. A iniciativa é do governo federal e o prédio onde o projeto será implantado fica no Jardim Imá.
Na Casa da Mulher Brasileira serão reunidos todos os serviços destinados às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social como: Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, vara especializada em gênero, posto médico, brinquedoteca e salas para o atendimento psicossocial e de qualificação profissional.
