O governo estadual decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira, 11 de agosto, para todos os servidores ocupantes dos cargos de advogado, procurador de entidades públicas e procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. Na mesma data também não haverá expediente no Poder Judiciário.
A medida é em comemoração ao Dia do Advogado. O decreto do Executivo está publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
O Tribunal de Justiça informa, em sua página na internet, a suspensão do expediente no dia 11. Avisa, em seguida, que o plantão judiciário funcionará normalmente para casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, pedido de exame de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e outros, que exijam encaminhamentos imediatos.
No caso do governo do Estado, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais.
