Justiça garante medicamento a renais crônicos de Dourados

Juizado Federal determina que União, Estado e Município forneçam medicamento de alto custo a pecientes

O Juizado Especial Federal determinou através de liminar, que a União, o Estado e o Município forneçam o medicamento Mimpara (Cloridrato de Cianacalcete) para renais crônicos de Dourados. A decisão vale somente para casos individuais que tiveram a tutela deferida pelo judiciário. Outras ações ainda estão sendo analisadas. Apesar da determinação, o medicamento ainda não chegou nas mãos de alguns pacientes. O juizado informou que o Estado já cumpriu algumas das decisões, mas que outras ainda estão pendentes.

O medicamento, que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é utilizado no tratamento da descalcificação dos ossos. É o caso do paciente João Carlos Pires, de 38 anos. Ele ingressou no Juizado Especial no dia 17 de dezembro. “A dor nas juntas é insuportável e intensa. Sofremos demais e o quadro clínico só se agrava sem o medicamento”, explica.

O paciente conta que dois dias após ter procurado o juizado recebeu uma notificação com a solução para o impasse. “Fiquei muito feliz porque nosso pedido foi atendido. É uma vitória muito grande”, comemora, lamentando que apesar da decisão o medicamento ainda não chegou em suas mãos. “O prazo dado pela Justiça venceu em 8 de janeiro. Estamos no aguardo”, disse.

Para o presidente da Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de Dourados (Renassul), José Feliciano de Paiva, a decisão da Justiça é uma grande vitória para os pacientes. Ele estima que dos mais de 20 que estão lutando pelo medicamento, pelo menos 13 ingressaram no Juizado Especial e estão obtendo o direito de obter o fármaco de forma gratuita, custeado pelo poder público.

“O juiz foi sensível e entendeu a urgência dos pacientes, que sem o medicamento poderiam perder movimentos do corpo e ficar numa cadeira de rodas. Já temos casos assim. O medicamento é de fundamental importância porque a tireóide deixa de produzir cálcio em alguns renais crônicos. Para se manter o corpo tira ossos estas substância, o que causa a descalcificação”, conta.

No dia 7 de agosto do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público Estadual (MPE) que o medicamento já havia sido analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que deliberou por não incorporar a tecnologia ao Sistema. Isto, porque, segundo a Secretaria de Saúde, o “SUS entendeu que já disponibiliza o medicamento Carbonato de Cálcio, por meio do componente básico da Assistência farmacêutica. Ademais, para o tratamento de osteodistrofia renal e hiperfosfatemia na insuficiência renal crônica, o SUS oferece os medicamentos Sevelamer, hiodróxido de alumínio, alcalcidol, calcitriol e desferroxamina (…)”.

No entanto, segundo laudo médico apresentado em representação jurídica ao Ministério Público Federal, não há outra medicação semelhante ao Mimpara disponível pelo SUS que atue diretamente na glândula paratireoideana e nos receptores de cálcio diminuindo assim os níveis de PHT.

O presidente da Renasul complementa: “Infelizmente hoje, 20% dos pacientes não se adaptam ao medicamento por apresentarem rejeição ou uma reação adversa”, destaca. Segundo Feliciano, cada caixa do remédio custa entre R$ 800 e R$ 2 mil.O Dourados Agora entrou em contato com a Prefeitura e Estado que ficaram de informar o motivo do descumprimento da decisão judicial, no entanto, não obteve resposta.