Ministro da Justiça defende cautela no regime de progressão de pena

Na audiência pública sobre a reforma do Código Penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou muito importante a discussão sobre a progressão da pena de prisão, cujo regime, para ele, tem muitas variações no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. Em resposta ao relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro disse que o projeto traz “um rigor muito grande para a atual realidade prisional brasileira”.

Para José Eduardo Cardozo, um rigor excessivo pode agravar a falta de vagas nos presídios, ou, na contramão, ser complacente em demasia, o que também não interessa. Ele disse que o ministério tem muito a dialogar com a comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal.

O ministro ainda se mostrou favorável à responsabilização criminal da pessoa jurídica e à tipificação do crime de terrorismo, defendendo, porém, cautela nessa tipificação.