Ministério Público de MS diz que tentará reformar decisão do STJ que soltou ‘Polaco’

A decisão da Justiça que soltou Alcides Carlos Grejianim, o ‘Polaco’, apontado pelo Ministério Público como contrabandista e corruptor de policiais militares de MS que estariam envolvidos em um megaesquema desmantelado na Operação Alvorada Feliz, causou reação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do Ministério Público, eles seriam integrantes de uma organização criminosa especializada na prática de crimes de contrabando e corrupção de Policiais Militares, que foram presos durante a operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Participaram ainda da ação a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e o Nurep (Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal).

A liminar foi justificada pelo Ministro Relator Sebastião Reis Júnior pela incompetência absoluta do Juízo da Auditoria Militar de Campo Grande para decretar as prisões preventivas dos dois, que são civis. Segundo a Súmula 53, do STJ, “compete à justiça comum estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais”.

Porém, segundo o MPE-MS, os acusados que foram soltos pelo STJ não praticaram crimes contra instituições militares estaduais, e sim “em conluio com alguns policiais militares do Estado de Mato Grosso do Sul”.

O policiais militares de Mato Grosso do Sul envolvidos na investigação já foram denunciados por terem se associado, “em quadrilha ou bando, para a prática de vários crimes, em especial os de corrupção ativa”. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul garantiu que já está encaminhando as providências cabíveis para obter a reforma da decisão.