A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, negou ontem (24) o pedido de impugnação do MPE (Ministério Público Estadual) e manteve Dagoberto Nogueira (PDT) na vaga de vice do deputado federal Edson Giroto (PMDB) na corrida pelo comando da prefeitura da Capital.
Autor do pedido de impugnação, o promotor Rogério Calabria de Araújo considerou que Dagoberto “não atende aos requisitos de moralidade para exercício de cargo público eletivo”, levando em conta mais de uma condenação por improbidade administrativa.
Em um dos casos o candidato a vice é acusado de promoção pessoal e com o agravante de a propaganda ter sido bancada com recursos públicos, enquanto era secretário de Segurança do governo Zeca do PT.
A outra condenação se refere à compra direta, sem licitação, de software chamado CIOPS e de equipamentos eletrônicos da empresa AGS, instalados no comando da Polícia Militar para registrar chamadas imediatas em casos de assalto.
Elisabeth Rosa Baisch, no entanto, levou em conta decisão de 2010, que garantiu Dagoberto na disputa por vaga de senador. “Na sentença, a juíza informou que não vai julgar matéria já apreciada”, explicou o advogado da coligação Mais Trabalho por Campo Grande, Valeriano Fontoura. Ele ainda destacou que “a decisão anterior reconheceu que os casos não eram fato de inegibilidade”.
O advogado confirmou que Dagoberto foi condenado por improbidade administrativa, mas alegou que a sentença não suspendeu os direitos políticos do pedetista e nem detectou dolo nas ações.
