As empresas de transporte aéreo Gol, TAM, Avianca, Azul e Webjet devem prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do direito de assistência e o atendimento a passageiros. A notificação foi feita terça-feira (1) pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. As companhias têm dez dias para enviar as informações ao DPDC.

As empresas também devem dar detalhes das providências que estão sendo tomadas em caso de atrasos e cancelamentos de voos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, elas devem prestar informações claras sobre os serviços contratados e eventuais alterações.

De acordo com o ministério, o direito de assistência prevê comunicação eficaz, além de alimentação adequada, acomodação e serviço de hospedagem. As empresas também devem colocar funcionários à disposição dos passageiros para fazer o atendimento.