O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, determinou nesta segunda-feira (21) a retirada das iniciais dos nomes dos juízes processados pelo órgão. A medida foi tomada após reclamações de entidades que representam os magistrados.
A decisão desta segunda atende pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mesma entidade que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a competência do CNJ para investigar os juízes.
A lista com os processos contra magistrados era divulgada no site desde o início de novembro e passou a ser divulgada em meio à crise instalada no Judiciário após a publicação de uma entrevista em que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse haver “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Ela protestava contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.
Na época da divulgação, o presidente do CNJ e do STF, Cesar Peluso, informou que a intenção era dar mais “transparência” ao trabalho de fiscalização realizado pelos tribunais nos estados. Atualmente, segundo o sistema, mais de 1.300 processos disciplinares contra juízes estão em andamento nas corregedorias dos tribunais de todo o país.
A decisão do presidente do CNJ foi tomada com base na Lei Orgânica da Magistratura, que prevê sigilo dos processos disciplinares. De acordo com a norma, processos e julgamentos de representações e reclamações “serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado”.
Reclamações
Na semana passada, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, pediu que a medida fosse revista para que o magistrado “não seja exposto indevidamente”.
“Ao lançar a abreviatura das iniciais dos nomes dos magistrados nos procedimentos ali indicados, em muitos casos, dependendo da sua condição na unidade judiciária em que atua (ex: vara única, poucos juízes, varas especializadas etc.), [o juiz] é facilmente identificado, sofrendo, por isso, indevido constrangimento”, afirmou Calandra no pedido feito ao presidente do CNJ.
