Mais de 3,5 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora da próxima quinta-feira. A deliberação foi tomada na semana passada pelas 54 Comarcas do Estado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus/MS), Noester Jesus Ferreira Leite, o TJ/MS pretende mudar a jornada de trabalho dos servidores de seis, para oitos horas diárias, sem qualquer contrapartida financeira e sem qualquer negociação com o Sindicato da categoria.
Ele explica que hoje o funcionamento do Judiciário é das 7h às 18h, sendo cada turno de seis horas diárias. A proposta do TJ/MS, que atende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é estabelecer oito horas diárias aos servidores, sendo que o atendimento ao público passaria a ser das 12h às 19h. “Além do funcionalismo não receber qualquer tipo de vantagem ao aumentar a jornada de trabalho, ainda o atendimento ao público ficará prejudicado”, ressaltou o presidente do Sindijus.
Ele lembra que em 1991, os servidores abriram mão de 41,2% de reajuste salarial porque o TJ/MS alegou dificuldades financeiras. Então ficou acordado que a jornada de trabalho, que era de oito horas, passaria para seis. “Há 19 anos os serviços do Judiciário funcionam desta forma, sem acarretar prejuízos nem aos servidores e nem ao público. Agora querem mudar, sem ao menos negociar com a categoria”, afirma o sindicalista.
O sindicalista detalha que a mudança vai proporcionar perdas de imediato aos servidores que já fazem essa carga horária, visto que deixarão de receber os 20% de adicional previstos no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), aprovado em 2009, além dos oficiais de Justiça, hoje analistas judiciários, que deixarão de ganhar 33% por duas horas a mais que têm que ser incorporadas aos salários para quem hoje tem jornada de seis horas diárias.
“Vão ter perdas os analistas judiciários e todo o restante da categoria que depois de aceitar um PCC com apenas 6% de reajuste salarial na ultima data-base, agora irão ver aumentada sua jornada de trabalho sem qualquer resgate de seus direitos”, frisa Noestor Jesus.
Ele explica que a mudança da jornada de trabalho para oito horas é uma exigência do CNJ, ao baixar a resolução 88, no final de 2009. O sindicalista diz que o TJ/MS está cumprindo a determinação do CNJ, no entanto, não está observando os direitos dos trabalhadores.
Em Dourados, a presidente da Delegacia do Sindijus, Lucia Helena da Silva Seron informou que durante assembléia realizada na sexta-feira passada, maioria dos servidores do Judiciário, se posicionou a favor da paralisação. Na Comarca de Dourados são cerca de 200 servidores do Judiciário.
