A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira um novo parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) recomendando a manutenção da prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O pedido de liberdade do ex-democrata será analisado na tarde de hoje durante sessão da Corte Especial do STJ.
Segundo a sub-procuradora, o Ministério Público Federal defende a continuidade da prisão porque ainda não foi informado sobre o relatório da Polícia Federal com os últimos depoimentos da primeira fase de investigação da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM.
“Aguardávamos o encerramento de diligências investigatórias requeridas ao Superior Tribunal de Justiça para nova manifestação sobre o tema. Não há notícias, até o momento, do estado em que se encontram”, afirma.
Outra justificativa do Ministério Público é que a defesa de Arruda apresentou o pedido de liberdade sustentando apenas “agravamento de seu estado de saúde” na prisão. Em parecer anterior, a Procuradoria Geral da República demonstrou que as condições eram compatíveis com a posição de uma autoridade e também que há assistência médica necessária.
A PF deve encaminhar ainda hoje o material para o Ministério Público Federal e para o STJ. No relatório, além dos interrogatórios, o delegado Alfredo Junqueira também deve repassar o resultado da perícia realizada nos vídeos gravados pelo delator do esquema, Durval Barbosa, que mostram políticos –inclusive Arruda–, assessores e empresário negociando e recebendo suposta propina. Junqueira deve ainda solicitar a prorrogação das investigações por 30 dias.
Arruda é acusado de chefiar um sistema de arrecadação e pagamento de propina e foi preso por obstruir as investigações do esquema de corrupção. Com os desdobramentos do escândalo, Arruda teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária.
Com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa convocou uma eleição indireta para escolha do novo governador e vice. Ao todo, dez candidatos se lançaram na disputa, sendo que cinco têm ligações com o ex-governador.
A Câmara corre contra o tempo para dar respostas à crise política e evitar que o pedido de intervenção federal defendido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ganhe força no STF (Supremo Tribunal Federal).
Semana passada, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) explique como a medida seria aplicada na Câmara Legislativa.
“Tanto nos casos em que é necessária a nomeação de interventor, quanto naqueles em que ela se revelar prescindível, é indispensável que a intervenção, antes de sua efetivação, tenha sua amplitude, seu prazo e suas condições definidos e especificados. É necessário que o procurador-geral explicite o pedido formulado para apontar como se daria a intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no pedido de informações encaminhado à PGR.
